Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) foi adotado por outros dez tribunais brasileiros. O sistema está incorporado à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), por meio do Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Saref permite a apresentação remota de pessoas que cumprem pena em regime aberto, de forma segura e eficiente, por meio de identificação facial e localização geoespacial. A apresentação pode ser feita pelo celular do apenado, sem a necessidade de comparecer presencialmente aos fóruns. O sistema insere a apresentação no processo do usuário e, em seguida, emite um comprovante de que cumpriu a medida. 

Décimo tribunal a aderir ao sistema, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) fez a implantação do Saref em duas comarcas neste mês de agosto. A expectativa é que, após a implementação total do sistema, cerca de 42 mil pessoas que cumprem pena em regime aberto e livramento condicional no estado, passem a registrar o comparecimento de forma eficiente e segura por meio do celular.

Além da Corte de Justiça capixaba, os tribunais de Santa Catarina, Mato Grosso, Tocantins, Piauí, Sergipe, Minas Gerais, Paraná, Goiás e o Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já usam o sistema desenvolvido pelo TJDFT. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) estão implantando o sistema.

Em breve, o Saref deve ser implementado em outros tribunais brasileiros. O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) e as Cortes de Justiça dos estados de Mato Grosso do Sul, Roraima, Acre, Bahia e Rondônia e São Paulo demonstraram interesse em implantar o sistema. Em julho, aliás, uma comitiva do TJSP visitou o TJDFT para conhecer tanto o SAREF quanto o Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU).

SAREF

Desenvolvido pela Assessoria de Ciência de Dados do TJDFT (Acid), em parceria com a Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Cotec), a Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto (Vepera) e o Laboratório Aurora, o Saref entrou em operação em junho de 2021. Em 2023, o sistema foi adaptado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para nacionalização na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).

No desenvolvimento do Saref, foram utilizadas tecnologias de software livre, como a linguagem de programação Python para processamento das rotinas de Inteligência Artificial (IA) e automação, assim como NodeJs na interface com o usuário, sem acarretar nenhum custo extra de aquisição para o Tribunal.