A TV Justiça apresentou o tema da entrega voluntária para adoção por meio de três reportagens exibidas no Jornal da Justiça na última semana. As matérias contam com entrevista da Assessora Técnica Substituta da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF (1ª VIJ-DF), Maíra Coelho.

Diferentes aspectos da entrega voluntária foram abordados na série. Na primeira reportagem, foi apresentado o direito de toda mulher realizar a entrega voluntária do seu bebê para adoção – antes ou logo após o parto. Maíra Coelho destacou que a própria interessada pode procurar a Justiça, onde terá um atendimento psicossocial personalizado.

O direito ao sigilo durante todo processo foi tratado na segunda matéria. A Assessora Técnica Substituta da 1ª VIJ-DF fala que, embora haja mulheres que abrem mão do sigilo, a maioria prefere mantê-lo, dada a dificuldade da tomada de decisão e dos julgamentos sociais envolvidos. Destacou ainda que o trabalho em rede para cuidar dessas mulheres acontece da forma mais cuidadosa possível para não quebrar o sigilo.

O direito ao arrependimento da mulher quanto à entrega de seu bebê foi tratado na última reportagem da série. Sobre o assunto, a servidora da 1ª VIJ-DF explica que a maior parte das mulheres acompanhadas pela Justiça Infantojuvenil desiste da entrega após o parto, depois de poderem formar uma decisão subsidiada com ajuda da vara. 

Assista às reportagens na íntegra

Mulher pode procurar a Justiça quando deseja realizar a entrega voluntária de um bebê – 

Toda mulher que decide pela entrega voluntária tem direito ao sigilo em todo o processo 

Última reportagem sobre entrega voluntária de bebês o direito ao arrependimento 

Como aderir à entrega voluntária 

As gestantes, mães ou familiares que se encontrem em situação de potencial entrega de criança recém-nascida em adoção podem procurar diretamente a equipe interprofissional da Seção de Colocação em Família Substituta (SEFAM) da 1ª VIJ-DF. Também podem acionar o Serviço Social do Hospital, que deverá comunicar imediatamente à 1ª VIJ-DF a situação do infante e o interesse de sua genitora na sua entrega para adoção (art. 8, § 5º, e art. 13, § 1º, do ECA).

O contato com a SEFAM/VIJ-DF pode ser feito em dias úteis, das 12h às 19h, por mensagem de WhatsApp para o número (61) 99272-7849. Após realizado o contato, poderá ser agendado atendimento presencial.

Saiba mais sobre a entrega voluntária na página sobre o tema.