O I Seminário Interno de Iniciativas para a Infância e a Juventude promoveu a interlocução entre a Justiça Infantojuvenil do Distrito Federal e a Universidade de Brasília (UnB) em prol da efetiva garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O evento on-line promovido pelo Decanato de Extensão da UnB (DEX/UnB), nesta sexta-feira (14), ocorreu no âmbito da construção de uma parceria que está sendo formalizada entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ-DF), e a UnB.

Além de marcar o início do trabalho conjunto, o juiz coordenador da Infância e da Juventude do DF, Renato Scussel, disse que o primeiro encontro visou estreitar os laços com a comunidade acadêmica.  “Estamos mobilizando de forma mais concreta a responsabilidade coletiva de tratar crianças e adolescentes com prioridade absoluta. Tenho certeza que isso vai contribuir para o nosso projeto maior do Polo de Justiça, Cultura e Cidadania (PJCC), em que a prestação jurisdicional estará mais próxima de todo o sistema de garantia de direitos”, defendeu o magistrado.

A decana de Extensão da UnB, professora Olgamir Amancia, acredita que a união entre Justiça e Academia é uma vitória do ponto de vista do direito da criança e do adolescente. “Em um momento de grande dificuldade pelo qual tem passado o Brasil, é motivo de muita alegria receber e fazer essa parceria com o Tribunal de Justiça, estabelecer esse diálogo no sentido de construir conjuntamente ações que permitam nossa sociedade ser melhor”, falou a docente.

Sob a mediação do professor Alexandre Pilati, diretor técnico do DEX/UnB, as seções técnicas da Justiça Infantojuvenil do DF se apresentaram. A ideia foi permitir uma visão panorâmica da atuação, do público-alvo, dos desafios e oportunidades a representantes da comunidade acadêmica. Entre as apresentações, Niva Campos, supervisora da Seção de Atendimento à Situação de Risco da VIJ-DF (SEASIR), destacou o diferencial da Justiça Infantojuvenil do DF em dividir sua equipe multidisciplinar, exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, em áreas de atuação. Dentro das temáticas, entre as quais adoção, violência sexual, acolhimento institucional e medidas socioeducativas, as áreas técnicas trabalham no assessoramento dos magistrados, na articulação com a rede de proteção para garantia dos direitos infantojuvenis e em ações diretas com seu público-alvo e pessoas a ele relacionadas.  

Na outra ponta da parceria, o DEX/UnB trouxe representantes de pesquisas e iniciativas que podem dialogar com as necessidades de crianças e adolescentes ampliando o potencial de proteção e de efetividade do trabalho já desenvolvido pela Justiça Infantojuvenil. Foram apresentadas ações de diferentes unidades da UnB que envolvem temas de educação, arte, comunicação, inserção social, entre outros. As possibilidades de trabalho conjunto a partir das ideias expostas foram bem recebidas em interações promovidas pelo evento entre a equipe técnica da Justiça e o Decanato. “Acredito na possibilidade de se avançar nos projetos hoje apresentados e na mobilização de novas iniciativas, a partir da articulação já iniciada e da Câmara de Extensão da UnB”, afirmou o diretor técnico do DEX/UnB.

O juiz coordenador da Infância e da Juventude do DF acredita que, conhecendo melhor as propostas, haverá condições de dar a elas o melhor encaminhamento, em uma relação contínua de diálogo, trocas de saberes e experiências entre os atores envolvidos.  “E à medida que a parceria for se consolidando, os pesquisadores, professores, gestores e universitários vão se familiarizar cada vez mais com a nossa realidade e com as nossas demandas,  e, a partir daí, vão saber como aportar seus recursos”,  argumentou o magistrado.

Cooperação técnica

A cooperação técnica entre a CIJ-DF e a UnB é uma via de acesso a recursos qualificados e uma oportunidade de unir esforços em prol da efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. “Os desafios apresentados aos operadores do sistema de garantia de direitos são muitos e exigem mudanças, superações paradigmáticas, especialização do atendimento, que passam necessariamente pela conjugação de esforços em torno de um projeto comum de cidadania do nosso público-alvo, que deve ser prioridade absoluta”, destacou o juiz Renato Scussel.

Apesar dos avanços legislativos, das políticas públicas vigentes e do protagonismo de atores da rede protetiva, os números da violação de direitos contra crianças e adolescentes ainda são preocupantes. Com a complexidade e a multicausalidade dos problemas que afetam a infância e a juventude brasileira, o acesso à Justiça e a aplicação de medidas protetivas não garantem a efetividade da tutela jurisdicional. É necessária a atuação conjunta de outros agentes governamentais e não governamentais bem como o engajamento da sociedade civil na defesa e promoção dos direitos infantojuvenis.  

A UnB é considerada uma parceira fundamental nesse contexto, sendo acreditada como um elo da cadeia protetiva e promotora de inovações. “Enxergamos a UnB como um celeiro de conhecimentos, competências e iniciativas que podem lançar luz sobre questões sociais, fomentar novas abordagens e instrumentalizar o exercício da nossa missão”,  declarou Scussel. A implementação do PJCC alinha-se com essa visão e busca recepcionar, de forma organizada e sinérgica, os interesses sociais voltados para a infância e a juventude, reunindo uma série de iniciativas e projetos estruturantes, com enfoque em ações preventivas e interventivas.  “O PJCC e a cooperação técnica entre a UnB e o TJDFT, por meio da CIJ-DF, serão endereços certos e agentes catalisadores dessas forças voluntárias e colaborativas”, finalizou o juiz coordenador.