Participação de magistrado e servidores no Seminário Comemorativo de 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância encerra a participação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) no Mês da Primeira Infância, celebrado em agosto. O mês comemorativo começou com o início da implementação do Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância do DF, enviado à Presidência do Tribunal no final de julho, e contou com uma série de atividades. 

O seminário, realizado nos dias 29 e 30/8, reuniu atores dos três Poderes, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais, de universidades e do setor empresarial para tratarem dos avanços e dos próximos passos das políticas públicas para crianças e adolescentes. A programação incluiu mesas-redondas, oficinas, atividades lúdicas e exposições no Tribunal Superior do Trabalho (TST), na Escola Superior do Ministério Público (ESPMU) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contou com a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal (CIJ/TJDFT) como coorganizadora do evento.   

Para o Juiz Coordenador da Infância da Juventude do TJDFT, Evandro  Amorim, o seminário tratou de temas fundamentais para implementação do Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância no Distrito Federal. “Ainda temos muitos desafios, mas a oportunidade de participar de oficinas com atores de todo o Brasil foi uma experiência inédita e muito promissora”, disse o magistrado. 

Entre os temas destacados no seminário estiveram o papel do Judiciário na promoção dos direitos infantojuvenis e a responsabilidade coletiva de cumprir a regra de prioridade absoluta, determinada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância. O retorno social e econômico positivo para o país ao se investir nos primeiros anos da vida também foi lembrado. 

Protagonismo da Primeira Infância 

“O TJDFT assumiu uma posição de protagonismo no tema da infância e juventude. O engajamento no Mês da Primeira Infância é mais uma prova disso”, defende o Assessor da CIJ/TJDFT Carlos Vanderlinde.  Entre as ações de agosto em prol dos primeiros anos de vida estiveram a Semana Mundial de Aleitamento Materno (SMAM), promovida pelo Programa de Qualidade de Vida (Pró-Vida) de 1º a 7 de agosto, e o início da campanha Maternidade Digna, que ajuda gestantes atendidas pela Justiça da Infância. 

A CIJ/TJDFT também lançou manual de orientações em formato de vídeo para auxiliar pais, responsáveis, educadores e cuidadores a utilizarem a cartilha Um Presente Especial, que promove a prevenção primária da violência sexual contra crianças. Representantes da mesma coordenadoria se reuniram com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no dia 20/8, para tratar do projeto do Espaço Cultural da Criança e do Adolescente. A elaboração do projeto e a implementação do espaço no Fórum da Infância e da Juventude do DF é uma das ações previstas no Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância do DF, no âmbito da Justiça do Distrito Federal. 

Outras duas contribuições no Mês da Primeira Infância colocaram a criança no centro. No dia 27/8, a CIJ/TJDFT realizou, junto a parceiros, momento de escuta de crianças sobre o acesso à Justiça no Fórum de Santo Antônio do Descoberto, do Tribunal de Justiça do Goiás (TJGO). No dia 29/8, a coordenadoria conduziu oficina lúdica com crianças do DF e do Goiás, momento em que os pequenos participaram de brincadeiras e de momento de criação e arte, com produção de telas e desenhos a partir de seu entendimento sobre a Justiça. As ações visaram ampliar o acesso da primeira infância à Justiça com metodologia de escuta qualificada, específica para essa faixa etária, e contribuirá para a elaboração do Comentário Geral 27 da ONU, que trata do acesso de crianças e adolescentes à Justiça.   

A dedicação do Tribunal à causa foi reconhecida Sessão Solene especial da Câmara Legislativa do DF, “Homenagem ao Mês da Primeira Infância”, nessa quarta-feira, 28/8. Juízes(as) e servidores(as) do TJDFT receberam moção de louvor em reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em prol do público infantojuvenil. 

Fotos: Conselho Nacional de Justiça e Felipe Costa