Artigo intitulado “Propriedade Intelectual” , de autoria do juiz Edilson Enedino das Chagas, titular da 23ª Vara Cível de Brasília, foi publicado no site do TJDFT nesta segunda-feira, 11/5. O texto lembra aos leitores que se trata de um dos temas menos lembrados pelos autores do direito, mas é dos institutos mais presentes no nosso dia a dia.

Em uma linguagem simples e didática, o autor esclarece sobre o que trata o Direito Intelectual e seus dois sub-ramos: a propriedade industrial e os direitos autorais, cita a legislação pertinente aos temas explica ao leitor a importância de se compreender o conceito de propriedade enquanto “exercício do domínio sobre algo” para um bom entendimento do assunto.

Além disso, o magistrado destaca as formas de se obter proteção jurídica para a propriedade industrial e para os direitos autorais. “(…) quem cria o bem imaterial será recompensado, premiado, com a possibilidade de, em um prazo determinado, ou indeterminado, usar e fruir da remuneração da sua “ideia”. Poderá, também, dispor (vender) do direito de exclusividade, para que outros possam explorá-lo. Por fim, poderá perseguir seu direito intelectual, buscando a proibição judicial de exploração por terceiros não autorizados ou, ainda, buscando a indenização em razão do abusivo uso do que foi criado”.

O artigo está disponível no site do TJDFT no espaço “Artigos”, local onde são divulgados periodicamente assuntos importantes para a Justiça local por meio de porta-vozes da Casa e pessoas relevantes do meio jurídico.