O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) passou a adotar, nos produtos temáticos da Jurisprudência, os preceitos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. 

O TJDFT aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, no dia 6 de março deste ano, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2024, que foi firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O adaptação dos produtos da Jurisprudência foi desenvolvida pela Coordenadoria de Doutrina e Jurisprudência (CODJU), unidade vinculada à 1ª Vice-Presidência do Tribunal, presidida pelo Desembargador Roberval Belinati. 

Pacto Nacional

O objetivo do acordo é promover uma cultura de comunicação acessível no Poder Judiciário, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.  

Dentre outras ações, os tribunais membros do pacto devem aplicar esforços para eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido; adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos; explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou do julgamento na vida de cada pessoa e da sociedade brasileira; e reformular protocolos de eventos para dispensar formalidades excessivas, sempre que possível.   

Jurisprudência

A página da Jurisprudência do TJDFT conta com diversos produtos temáticos e ferramentas de pesquisa, que estão disponíveis para a população. Os produtos temáticos da Jurisprudência apresentam o entendimento consolidado do Tribunal, em diversos temas, com base em julgados relevantes, organizados por ramos do Direito. 

Além disso, a página da Jurisprudência do TJDFT conta ainda com ferramenta de consulta de Jurisprudência; Informativos de Jurisprudência, elaborados com base em julgados contemporâneos; produtos especiais, com compilado de julgados sobre Desigualdade e Discriminação na visão do TJDFT, Perspectiva de Gênero: comunidade LGBTQIAPN+, no âmbito do TJDFT; além de Súmulas e Revista de Doutrina Jurídica. 

Acesse os produtos da Jurisprudência do TJDFT.