O Presidente do TJDFT, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, participou na última terça-feira, 20/4, do lançamento do aplicativo Escritório Social Virtual, ferramenta lançada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que visa facilitar o acesso de pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares a políticas e serviços de apoio para reinserção social.

Na ocasião, o Presidente do TJDFT lembrou que o Tribunal é parceiro do CNJ nas políticas judiciárias de atenção aos egressos desde o programa Começar de Novo, em 2009. “Seguimos desenvolvendo projetos voltados à ressocialização dos egressos com vista a minimizar os efeitos deletérios do encarceramento, neutralizando, assim, vulnerabilidades recorrentes, como mobilidade, documentação civil, trabalho e moradia, entre tantas outras”, disse. Para o Desembargador, o aplicativo consolida o protagonismo do poder Judiciário no enfrentamento da crise do sistema penitenciário.

A ferramenta foi lançada em cerimônia virtual, onde o Presidente do CNJ, Ministro Luiz Fux, ressaltou que o aplicativo está alinhado a princípios constitucionais para uma sociedade mais justa e atenta ao retorno social de quem já cumpriu pena. “Quebrar o ciclo vicioso do crime, restabelecendo a dignidade da vida de milhares que passam pela prisão, é garantir segurança pública para toda a população, desestimulando à reincidência”, afirmou Fux. “Estamos invocando a tecnologia para atuar em benefício da disseminação de serviços e de políticas de cidadania que facilitem a estabilização social”, acrescentou o Ministro.

A Juíza da Vara de Execuções Penais do DF, Leila Cury, que também é membro do GMF – Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, com intensa participação no Programa Fazendo Justiça – parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, contexto onde se deu a criação do aplicativo – destacou a importância do envolvimento de todos os órgãos, incluindo os do Poder Executivo, para tratar as questões relacionadas ao egresso com prioridade, por refletirem diretamente na minimização dos riscos de reincidência.

O APLICATIVO

O aplicativo será testado inicialmente no DF e irá apoiar as atividades do Escritório Social Físico, em fase de implantação pela SEJUS. Ele foi desenvolvido pela Universidade de Brasília (UnB) e Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e facilitará, entre outras ações, a emissão de documentos, acesso a oportunidades de qualificação e acompanhamento processual.

(Com informações da Agência CNJ de Notícias)