O 4º Juizado Especial do Distrito Federal condenou o Auto Posto Bernardo Sayao LTDA a indenizar consumidor por dano em veículo após abastecimento com diesel. A decisão fixou a quantia de R$ 4 mil, por danos materiais, e de R$ 3 mil, a título de danos morais.

O autor relata que compareceu com seu veículo no posto de combustível, momento em que solicitou abastecimento com gasolina comum. Porém, pouco tempo depois, o seu veículo deixou de funcionar. Ao levar o seu carro na concessionária, foi informado que o réu utilizou diesel para abastecer o automóvel em vez de gasolina.

O posto de combustível, por sua vez, deixou de se manifestar no processo, sendo decretada a sua revelia. Ao julgar o caso, a Juíza afirma que o autor demonstrou os fatos que constituem o seu direito, com a apresentação de comprovantes de pagamentos e de laudo da concessionária indicando o dano gerado no motor do veículo, decorrente do abastecimento com diesel.

Por fim, a magistrada condenou o réu ao pagamento de indenização por danos materiais, pois para a Juíza não há qualquer elemento apto a fragilizar as alegações do autor, já que a parte ré sequer ingressou no processo para alegar quaisquer fatos. Quanto aos danos morais, a sentenciante pontua que “tenho-o por igualmente procedente tendo em vista os desgastes sofridos pelo autor, ante a falha na prestação do serviço ofertado pela ré”, concluiu.

Cabe recurso da decisão.  

Acesse o PJe1 e confira o processo: 0712494-93.2024.8.07.0016