O podcast Compreender Direito está de volta! E para abrir a temporada 2022 ele traz o tema “Custas Processuais”, em uma conversa bem esclarecedora com o juiz Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, juiz auxiliar da Corregedoria da Justiça do DF.

Conceito, finalidade, como é realizado o cálculo do valor, quem dentre as partes tem a obrigação de pagar e em que momento as custas devem ser pagas foram algumas das perguntas respondidas pelo magistrado. Além disso, o juiz esclareceu os casos das pessoas que não tem condições financeiras de arcar com esse pagamento e a peculiaridade dos Juizados Especiais de não terem custas processuais a serem pagas pelas partes.

Uma dúvida muito comum é referente ao uso que se faz desses valores pagos pelo cidadão nos processos judiciais. Nesse sentido, o magistrado explicou que “a primeira função das custas processuais é ser fonte de recursos financeiros destinados a custear a prestação do serviço jurisdicional. Mas a gente tem outras funções, como a de desempenhar um papel educativo, na medida em que essa cobrança, a depender dos valores, pode diminuir o abuso do direito de acesso ao Judiciário”.

Ouça o episódio completo.

PODCAST

O programa “Compreender Direito” é uma produção da Assessoria de Comunicação Social do TJDFT, que conta com a valiosa participação de Magistrados, Magistradas, Servidores e Servidoras do Tribunal, que dão explicações simples e objetivas sobre temas do universo jurídico.

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