Outubro marca o aniversário do Estatuto do Idoso, criado em 2003 e vigente desde 2004. A legislação brasileira que regula direitos assegurados a pessoas com 60 anos ou mais é um importantíssimo instrumento de cidadania e proteção. Para celebrar a data, o podcast Compreender Direito conversou com a juíza Monize Marques, coordenadora da Central Judicial do Idoso do TJDFT.

A magistrada explicou os principais direitos das pessoas idosas, as peculiaridades que diferenciam quem tem mais de 60 ou 65 anos na legislação brasileira, listou as formas mais frequentes de violência contra esse público, falou sobre interdição e esclareceu a quem a pessoa deve procurar no caso de violação de direitos.

Sobre direitos garantidos aos idosos, a juíza, ao citar a Constituição Federal, ressaltou que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando a sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo seu direito mais importante, que é o direito à vida”.

A juíza Monize Marques é especialista em Direito Processual Civil e Mestre em Gerontologia. Atua como coordenadora da Central Judicial do Idoso desde 2012 e do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação do TJDFT.

Ouça o episódio completo.

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