O Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) comemora, nesta terça-feira, 24/9, 12 anos de serviços prestados à comunidade do Distrito Federal, por meio da atuação dos 20 Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e da parceria com entidades públicas e privadas, no enfrentamento e prevenção à violência de gênero.  

Coordenado pelo (as) Juiz(as) TJDFT Fabriziane Zapata, Gislaine  Reis, Josmar de Oliveira e Luciana Rocha, o NJM foi criado em 2012 para atender à Resolução 128/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e  estabelecer um modelo de atuação judicial que favoreça o pleno atendimento da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e os anseios sociais nela traduzidos.  

A iniciativa reforça o compromisso do Tribunal na efetivação dos direitos da mulher, bem como realiza aquilo que estabelece as normas constitucionais e infraconstitucionais; a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher; a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e outros tratados internacionais ratificados pelo Brasil. 

“Enfrentamos diversos desafios, como a comunicação e a integração entre diferentes órgãos e entidades; recursos financeiros e humanos limitados; necessidade de capacitar e sensibilizar continuamente os profissionais que atuam na temática; implementação de sistemas de monitoramento e avaliação das ações e programas desenvolvidos. Por fim, enfrentar a resistência cultural e social em relação à violência de gênero é um desafio constante, pois mudanças de mentalidade e comportamento levam tempo e exigem esforços contínuos de educação e conscientização”, afirma a Juíza Coordenadora Fabriziane Zapata.  

Segundo a magistrada, ao longo dos anos, “buscamos criar um núcleo mais sólido e atuante, com fluxos de informações e conhecimentos compartilhados entre os juizados e órgãos responsáveis pelas políticas públicas e sociedade em geral. Esses avanços têm contribuído para um atendimento mais integral, especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no DF”.  

Atuação multidisciplinar 

O NJM atua em três eixos, comunitário, judicial e policial, por meio dos quais desenvolve uma série de projetos e programas. No Eixo Judicial, são realizadas ações com o objetivo de propor medidas de aprimoramento do aparelho judiciário na política de prevenção e repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como auxiliar na formação de servidores e magistrados que atuam na área. São programas desse eixo o Grupos Reflexivos de Homens, o Prata da Casa (oficinas para formação dos servidores dos juizados), Pavio (atendimento às situações de alta complexidade encaminhadas pelos juizados), Grupo Reflexivo de Homens da Segurança Pública, Aplicativo Viva Flor e Dispositivo de Segurança da Vítima (DMPP). 

No Eixo Policial, são realizados acordos de cooperação técnica (ACT) e parcerias com vistas a garantir celeridade e qualidade na prestação jurisdicional aos envolvidos em processos da Lei Maria da Penha, assim como promover a integração do Poder Judiciário com a área da segurança pública. Os programas desse  eixo são: disciplina “Intervenção Policial às Ocorrências de Violência Doméstica”, ofertada em todos os cursos de formação, aperfeiçoamento e altos estudos da PMDF; ACT com PMDF para atendimento do Policiamento Orientação à Violência Doméstica e Familiar (Provid), de situações com medidas protetivas de urgência; ACT com UnB e UniCeub para atendimento psicossocial em juizados e delegacias; formações para agentes penitenciários e bombeiros militares; produção de materiais informativos e formativos. 

No Eixo Comunitário, promovem-se parcerias para articulação interna e externa do Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais. São exemplos de programas desenvolvidos nesse eixo: Maria da Penha Vai à Escola (MPVE); Maria da Penha Vai até Você; palestras em instituições comunitárias; e produção de materiais informativos.  

O NJM ainda atende a população por meio do Balcão Virtual, uma ferramenta que permite a comunicação direta da sociedade com os servidores do Núcleo e os Centros Judiciários regionais, por meio do Teams. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. 

O dia é de comemoração, mas também de lembrar que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma luta de toda a sociedade e pode começar por você. Não se cale. Ao menor sinal de violência, ligue 180, 190 ou 197 – opção 3 e denuncie. 

Acesse  a página do NJM e conheça melhor cada um dos programas e projetos desenvolvidos pelo núcleo.