O 1º Mutirão PopRuaJud proporcionou cidadania e atendimento jurídico a centenas de pessoas que estão em situação de rua no Distrito Federal. A ação aconteceu nesta terça-feira, 14/12, no Centro Pop de Brasília, e foi realizada pelo TJDFT e pela Justiça Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal, em parceria com diversos órgãos. 

Durante o evento, foram oferecidos os mais diversos serviços. O TJDFT, por exemplo, disponibilizou o serviço de redução a termo tanto para ajuizar ações quanto para realizar conciliação pré-processual. As pessoas também puderam se informar sobre o andamento dos processos dos quais são partes e que tramitam no Tribunal. Quem participou da ação pôde regularizar benefícios previdenciários e eleitorais, além de tirar documentos, como a carteira de identidade e ter acesso aos serviços oferecidos pela Defensorias Públicas do DF e da União. 

Junto com o atendimento jurídico, foram doados roupas, calçados, itens de higiene e alimentos, arrecadados em uma campanha relâmpago realizada pelo Tribunal. O grupo Porque Ajudar Faz Bem, composto em grande parte por servidores da Casa, doou 150 kg de roupas para a ação. 

A Juíza Luciana Sorrentino, coordenadora do PopRuaJud no TJDFT, destacou que o objetivo do mutirão é garantir que as pessoas em situação de rua tenham acesso humanizado à justiça. Ela afirmou, ainda, que a partir de março, novas ações serão realizadas de forma periódica no Distrito Federal. 

“A próxima ação conjunta está prevista para o dia 8 de março de 2022 também no Centro Pop de Brasília, oportunidade em que o TJDFT e as outras instituições presentes darão retorno a algumas demandas que não puderam ser resolvidas no atendimento inicial, além de atender novas demandas. A pretensão é que a iniciativa se consolide como uma referência em atendimento jurídico para a População em Situação de Rua do Distrito Federal”, disse a magistrada.

O evento desta terça-feira contou com a adesão e apoio de dezenas de voluntários dos órgãos parceiros, além de autoridades que prestigiaram a ação. Entre elas, a Conselheira do CNJ Flávia Pessoa; a Juíza Auxiliar da presidência do CNJ, Livia Peres; o Juiz auxiliar da Presidência  TJDFT Jayder Ramos; os juízes federais Luciana Ortiz e Renato Nigro; e o Secretário Geral do TJDFT, Celso de Oliveira; e a chefe de gabinete da Corregedoria do TRE- DF, Erika Maroja. Também estiveram presentes a secretária executiva de políticas públicas do GDF, Meire Mota, e o superintendente executivo de governo da Caixa em Brasília, Celso Eloi de Souza Cavalheiro. 

Atenção a Pessoas em Situação de Rua

O 1º Mutirão PopRuaJud é uma ação pioneira e atende à Resolução CNJ 425/2021. A norma institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas inteseccionalidades. O principal objetivo é facilitar o acesso à justiça tanto no aspecto formal – no sentido de garantir o acesso às dependências e serviços dos órgãos que compõem o sistema de Justiça – quanto material, relacionado à efetiva prestação jurisdicional célere e desburocratizada, inclusive com a construção de fluxos de trabalho diferenciados.

A ação foi organizada pelo TJDFT e pela Justiça Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal – SJDF. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF, a Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF, a Defensoria Pública da União – DPU, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios – MPDFT, o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB e a Polícia Civil do DF – PCDF também foram parceiras do evento.