O portal de notícias Metrópoles e o Correio Braziliense repercutiu os dados da pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Instituto Avon e Consórcio Lei Maria da Penha que aponta o TJDFT como o tribunal mais ágil para decidir sobre Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). A matéria foi publicada nessa quinta-feira, 22/12.  

De acordo com o relatório, 22% dos pedidos foram decididos na primeira hora após a distribuição. A lei 11.340/2006 prevê o prazo de 48 horas para manifestação do Juiz.

A matéria do Metrópoles cita ainda que, de acordo com o relatório, o TJDFT tem o maior número de processos com acesso público cadastrados no DataJud.

“O TJDFT foi avaliado pelo CNJ como Tribunal de Excelência, premiado com o selo Diamante por quatro vezes, em termos de cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho. A pesquisa destaca, ainda, que o tribunal tem índice de deferimento de medidas protetivas de urgência de 84,21%”, afirmou a Juíza Gislaine Carneiro Campos Reis, uma das coordenadoras do Núcleo Judiciário da Mulher. 

A reportagem do Correio Braziliense ressalta a importante conquista, segundo a juíza Luciana Lopes Rocha, coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM). Para a magistrada, “é uma resposta mais eficaz e protetiva às mulheres, de forma articulada com a rede de proteção“.