O TJDFT cumpriu integralmente, no ano de 2021, a meta estabelecida para o Judiciário Brasileiro, que dá preferência aos julgamentos e ações de proteção ao público feminino. A Meta 8, que determina priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres, identificando e julgando, até 31/12/2021, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2019 e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2019, não apenas foi cumprida pela Justiça do DF, mas teve os índices propostos superados, alcançando 170,56% de cumprimento.

Para atingir esses números, os Tribunais do Júri do Distrito Federal (1º. Grau)  julgaram 32 processos de feminicídio no ano passado, além dos 11 recursos que foram apreciados no 2º. Grau de jurisdição. Os casos de violência doméstica (VD) julgados nos 1º e 2º Graus e nos Juizados Especiais do DF totalizaram 3.794 ações, que receberam o acompanhamento multidisciplinar de núcleos específicos no TJDFT. Somando as ações de feminicídio + VD, o TJDFT cumpriu a meta em pouco mais de 170%.

Para o cumprimento da Meta 8, o TJDFT contou com o trabalho de 17 Tribunais do Júri para julgamento dos crimes dolosos contra a vida qualificados pelo feminicídio e 20 unidades judiciárias com competência para o recebimento e o processamento de causas relativas à prática de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006). Todas elas dispõem de equipes de atendimento multidisciplinar e oferecem, diretamente ou por meio de parcerias, atendimento destinado à mulher ofendida e ao agressor. O Tribunal também realiza programas de prevenção e combate à violência contra a mulher e envidou esforço concentrado de julgamento de processos no escopo do programa “Justiça pela Paz em Casa”, que já está em sua 19ª edição.

As Metas Nacionais para o Judiciário Brasileiro são aprovadas pelos presidentes e representantes de todos os tribunais de  Justiça do país, reunidos anualmente no Encontro Nacional do Poder Judiciário. Para viabilizar seu acompanhamento, o TJDFT disponibiliza o Painel Estratégico das Metas que permite conhecer quais são as metas a serem alcançadas pela Justiça do Distrito Federal, os esforços empreendidos para dar-lhes cumprimento e os avanços conquistados mês a mês, desde o ano de 2013.

A disponibilização do Painel de Metas é uma ação da Presidência do Tribunal e visa auxiliar magistrados e servidores na melhoria da prestação jurisdicional, além de dar transparência das ações realizadas a toda a sociedade.

Relembre alguns casos emblemáticos de feminicídio julgados em 2021