“As Medidas Protetivas de Urgência devem ser valorizadas e tratadas com o devido rigor, pois cumprem um papel indispensável na proteção da vida e integridade das vítimas”. Com essas palavras, o 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e Presidente do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal (CIJDF), Desembargador Roberval Belinati, abriu a “Caravana Virtual dos Centros de Inteligência – Nota Técnica CIJDF 14/2024: Medidas Protetivas de Urgência“, na manhã desta quinta-feira, 17/10. 

O evento, de iniciativa do CIJDF, vinculado à 1ª Vice-Presidência do TJDFT, em parceria com a Escola de Formação Judiciária (EjuDFT) e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou de forma on-line as modificações legislativas promovidas pela Lei 14.550/2023 relativamente à autonomia e à duração das medidas protetivas de urgência, bem como o modo como esses temas têm sido enfrentados pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do DF e pela jurisprudência do TJDFT, tal como abordado na Nota Técnica n. 14 do CIJDF.

Em seu pronunciamento, o Desembargador Roberval Belinati deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou que o evento marca a retomada das caravanas, idealizadas pelo CNJ em 2021, com o objetivo aprofundar a discussão de temas jurídicos relevantes. O magistrado afirmou que esta caravana trata “um tema de extrema importância” e enfatizou a questão da indeterminação dos prazos das medidas protetivas de urgência. “É essencial que tais medidas não sejam revogadas sem que a mulher vítima de violência seja previamente ouvida. Não é prudente estabelecer prazos fixos para a vigência destas medidas, tampouco revogá-las automaticamente ao término deste prazo, já que os riscos que elas buscam neutralizar ainda pode resistir”, afirmou o 1º Vice-Presidente do TJDFT.

Em seguida, a Juíza do TJDFT Luciana Yuki, Coordenadora do Centro de inteligência da Justiça do DF, valorizou a realização das caravanas, que permitem o intercâmbio de ideias entre os centros de inteligência do Poder Judiciário. “Esta troca de experiências e esta sinergia gerada nos encontros têm um valor inestimável, pois elas permitem o fortalecimento de uma Justiça que responde de forma mais proativa às demandas e que antecipa as dificuldades, promovendo um ambiente de previsibilidade e segurança jurídica”, explicou.

A Conselheira do CNJ Daniela Madeira, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região e Coordenadora do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Poder Judiciário, fez uso da palavra para agradecer a acolhida do Desembargador Roberval Belinati para a realização da caravana virtual pelo TJDFT. A Conselheira falou sobre o histórico das caravanas e do seu objetivo de “trabalhar em rede, divulgar o trabalho dos centros de inteligência, que são tão importantes para o Poder Judiciário”, destacou. “A atuação dos centros de inteligência hoje é tão importante quando uma atuação jurisdicional, porque é aonde a gente consegue verificar realmente essas demandas que tanto assoberbam o Poder Judiciário”, ressaltou.

Após os discursos de abertura, a Juíza de Direito Substituta do TJDFT Paula Afoncina Barros Ramalho, Coordenadora do Grupo Temático de Direito Criminal do CIJDF, apresentou as palestrantes e mediou os debates sobre a Nota Técnica que trata das Medidas Protetivas de Urgência.  

Participaram dos debates, na qualidade de palestrantes, a Promotora de Justiça do MPDFT, Adalgiza Medeiros, Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos, com atuação no Núcleo de Gênero e na pauta LGBTQIAPN+, que falou sobre a natureza jurídica e a autonomia das medidas protetivas; a Juíza do TJDFT Fabriziane Zapata, integrante o Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (NJM/TJDFT), que tratou da gestão de risco nas Medidas Protetivas de Urgência; e a Defensoria Pública do DF Rafaela Mitre, Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM/DPDF), que falou sobre a participação da ofendida em relação à questão da monitoração do risco, da duração dos prazos da medida e qual a maneira mais qualificada de trazer a ofendida para o processo de avaliação de risco.

Também participaram da Caravana promovida pelo CIJDF a Conselheira do CNJ Renata Gil; o Juiz Auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJDFT e Supervisor do CIJDF, Luis Martius Junior; o Juiz Angelo Pinheiro, Coordenador do CIJDF; e a Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ  e Coordenadora do NJM/TJDFT, Luciana Lopes Rocha; Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, Ana Lúcia Andrade de Aguiar.

A Caravana Virtual pode ser assistida no canal do TJDFT no YouTube.