O Juiz de Direito Fabrício Castagna Lunardi e a Juíza de Direito Substituta Acácia Regina Soares de Sá participam da obra “O sistema de precedentes brasileiros – Demandas de massa, inteligência artificial, gestão e eficiência” lançada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), no dia 27/6. Ambos do TJDFT, o  magistrado é um dos coordenadores do livro e a magistrada assina um dos artigos da obra. 

De acordo com o Juiz Fabrício Castagna Lunardi, um dos coordenadores do trabalho, “o livro aborda de forma aprofundada as principais questões envolvendo o sistema de precedentes brasileiro, a partir da identificação de problemas e propositura de soluções viáveis para torná-lo mais racional, para melhorar a qualidade e a celeridade da prestação jurisdicional”, afirma.

A Juíza Acácia Regina Soares de Sá é autora do Capítulo 5 da obra, intitulado “A racionalização na aplicação da técnica de distinção de precedentes pelo STJ como direito fundamental à segurança jurídica: uma análise empírica”. Segundo a magistrada “o artigo analisa, através de uma pesquisa de julgados do Superior Tribunal de Justiça, como a técnica do distinguishing vem sendo utilizada e seus impactos no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, especialmente sob o ângulo da segurança jurídica”, explica a autora.

Sobre a obra

A obra é resultado dos estudos realizados por membros dos grupos de pesquisa “Centro de Inteligência, Precedentes e Demandas Repetitivas” e “Centros de Inteligência e Formação Judicial em Prevenção de Conflitos e Gestão de Precedentes”, vinculados ao programa de Mestrado em Direito e Poder Judiciário da Enfam.

A publicação foi dividida em três partes. A primeira aborda os precedentes enquanto instituto jurídico, trazendo à tona alguns dos atuais desafios do modelo na jurisdição brasileira. A segunda, uma análise de gerenciamento do modelo de precedentes que busca investigar as oportunidades abertas à racionalização dos modelos de julgamento e à adequação ao tratamento das questões de massa. Por fim, a última parte refere-se às contribuições que a tecnologia e a gestão podem oferecer ao tratamento de dados, passando pela gestão do conhecimento, trabalho de rede e até pelo uso da inteligência artificial.

Para mais informações sobre a publicação, acesse a reportagem do site da Enfam. 

O livro pode ser lido no site da Enfam.