O Laboratório de Inovação Aurora recebeu troféu pelo 3º lugar na categoria Linguagem Simples e Comunicação pelo programa TJDFT+simples.  A entrega foi feita às servidoras Mariana Bicalho e Adelyse Lopes na última segunda-feira (1º/4), durante o 2º Convergência , evento de inovação que reuniu mais de 1.300 pessoas do setor público e privado entre 1º e 3 de abril, em São Luís no Maranhão.

A premiação foi acompanhada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Desembargador Paulo Sérgio Pereira Velten, pelo Governador do Estado, Carlos Brandão, o Vice-Presidente do Tribunal Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho; Presidente do Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Celso Gonçalo; a Diretora da Escola de Governo do Maranhão, Leuzinete Pereira; o Reitor da Universidade Estadual do Maranhão, Professor Walter Canales Santana, o Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – Fapema, Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho, e outros.

Durante o Convergência, as servidoras ministraram palestra sobre o TJDFT+simples e destacaram: os novos modelos de mandados cíveis, que já receberam pedido de 12 Tribunais para o compartilhamento; o curso a distância “Linguagem Simples para conhecer e praticar”, feito em parceria com a Escola Judiciária; o jogo de cartas Simplifique; e outros produtos relacionados ao tema criados no Tribunal.

O Convergência é uma realização da rede Conexão Inovação Pública em parceria com a Rede de Inovação pelo Maranhão (RIMA), o SEBRAE-MA, a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), a Academia Maranhense de Ciências (AMC) e o Governo do Estado do Maranhão.

No terceiro dia de evento, a servidora Adelyse apresentou o Projeto de Lei (PL) 6256/2019 e a norma ISO 24495-1:2023 – Plain language. O objetivo foi dar visibilidade para os textos e destacar a importância deles para padronizar e estabelecer o uso da técnica no país.

O PL 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, foi aprovado com alterações e emendas na Câmara dos Deputados e aguarda análise pelo Senado. A norma ISO 24495-1:2023  Plain language é a primeira normatização internacional criada. O texto está em estudo pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas para ser adotada no Brasil.

*Foto: MARANDU (UEMA)