O juiz substituto do 6º Juizado Especial Cível de Brasília negou o pedido de indenização do atual Secretário de Cultura, Mario Frias, por publicações ofensivas e desonrosas, feitas pelo ator Armando Babaioff, em seu perfil da plataforma Twitter.

O Secretário ajuizou ação na qual narra que o réu teria produzido e divulgado nas redes sociais diversas publicações com ataques à sua imagem e reputação, chegando a lhe chamar de racista. Contou que o dano à sua imagem seria de grande extensão, pois o réu teria mais de 500 mil seguidores e que as publicações teriam sido compartilhadas, dando um alcance ainda maior.

O réu apresentou contestação, defendendo que o autor é pessoa pública e fez comentário em tom pejorativo em relação a uma pessoa afrodescendente. Alegou que sua posição contrária a do Secretário decorre do seu direito constitucional de liberdade de expressão, razão pela qual o pedido deve ser negado. 

Ao sentenciar, o magistrado explicou que a polêmica teria sido iniciada após um comentário feito pelo próprio Secretário, sobre uma terceira pessoa com características afrodescendentes, fala que teria gerado a interpretação dada pelo réu.  E concluiu: “Ocorre que se o próprio requerente precisou justificar sua fala para tentar afastar interpretação que indicasse cunho racista, não é exagerado ou desmedido que o requerido o considerasse assim. Houve, dessa maneira, manifestação de pensamento motivada pelo próprio requerente, o qual, conquanto possa não ter tido tal intenção, expressou-se de modo, ao menos, incompleto, permitindo a interpretação tomada pelo requerido, a qual se deu, também, ‘dentro de um contexto de discussões políticas’, cabendo a mesma leitura dada à fala do autor a respeito.”

Da decisão cabe recurso.

Acesse o Pje1 e confira o processo: 0751589-38.2021.8.07.0016