O juiz do Núcleo de Audiência de Custódia – NAC do TJDFT concedeu a liberdade provisória a Ana Cláudia de Morais, autuada pela prática, em tese, de homicídio contra seu companheiro, com uso de uma faca de cozinha, após uma briga doméstica. O magistrado concluiu que a fixação das medidas cautelares previstas em lei se mostra “compatível com a situação”.

Na audiência realizada na manhã desta sexta, 4/6, o juiz o pontuou que, “apesar da gravidade dos fatos, há indicativos que antes da conduta em si houve uma briga com investida física, o que recomenda prudência com eventual adoção de medidas cautelares mais drásticas”. 

O julgador afirmou ainda que, no caso, não há indícios de que a autuada irá perturbar a instrução criminal ou a ordem pública e impôs medidas cautelares diversas da prisão. Ela está proibida de se ausentar do Distrito Federal por mais de 30 dias, salvo quando autorizada pelo juízo processante, e de mudar de endereço sem comunicação prévia ao juízo, devendo, ainda, comparecer a todos os atos do processo judicial.

O inquérito policial será encaminhado para a Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas, onde o processo irá tramitar.

PJe: 0703958-89.2021.8.07.0019