A Polícia Civil do DF (PCDF) disponibilizou, na página da Delegacia Eletrônica, o serviço da Justiça de Trânsito, oferecido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Ao acessar o site da PCDF, na parte de Acidente de Trânsito sem vítima, antes de registrar o boletim de ocorrência, a pessoa poderá solicitar audiência de conciliação para solucionar batidas de carros, sem vítima.

A novidade é fruto de parceria firmada entre o TJDFT e a PCDF. O objetivo é estimular que as partes envolvidas no acidente de trânsito resolvam a situação por meio de uma conversa facilitada por conciliadores do Tribunal e sem necessidade de abrir um processo.

Justiça de Trânsito

Envolveu-se em um acidente de trânsito sem vítima? Quer resolver de forma rápida em uma conciliação on-line?  O serviço Justiça de Trânsito permite o acesso direto dos motoristas à equipe de conciliadores do Tribunal, no momento seguinte ao acidente, de maneira totalmente virtual.

Para isso, é necessário entrar no site do TJDFT pelo seu celular, clicar em “Outros serviços“ , acessar o ícone da “Justiça de Trânsito” e informar os dados solicitados. O atendimento pode ser solicitado ainda no local do acidente, pelo telefone 0800 644 2020 ou Balcão Virtual do TJDFT, disponível no site www.tjdft.jus.br/outros-servicos/justica-de-transito. O atendimento é prestado nos dias úteis, de 08h às 18h, e as partes terão oportunidade de realizar em caráter imediato uma sessão de conciliação para compor os danos. 

Caso as partes não possam ou não queiram ser atendidas no local do acidente, é possível enviar sua solicitação pelo Canal Conciliar, situação em que a outra parte será convidada para participar de uma sessão de conciliação para tratar dos danos. O serviço é gratuito e a participação é voluntária. No caso de acordo, ele poderá ser homologado judicialmente e terá força de uma sentença judicial.  

A conciliação não é possível nos casos de acidentes com vítima ou que envolvam carros de embaixadas, de propriedade da Administração Pública ou que causem dano a bem público. Nessas situações, os motoristas podem entrar em contato pelo número 0800 644 2020 para tirar dúvidas e receber orientações.