A juíza da 12ª Vara Cível de Brasília deu prazo de 15 dias para que o  Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGES-DF apresente Balanços Patrimoniais, Demonstrações de Resultados e Notas Explicativas, Balancetes de Verificação e  Livros-Razão, referentes aos exercícios 2019 e 2020. O IGES-DF terá também que apresentar os Balancetes de Verificação Mensais do exercício de 2021. A decisão é da última quinta-feira, 15/07. 

No pedido de produção antecipada de prova documental, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT afirma que solicitou, em quatro oportunidades, que o IGES-DF apresentasse documentos contábeis para que pudessem ser analisados. O instituto, no entanto, não atendeu a solicitação. O MPDFT alega ainda que o IGES-DF recebe mais de R$ 1 bilhão por ano em recursos públicos. O órgão lembra que é a instituição responsável pela fiscalização e controle dos atos e contratos da administração pública distrital. 

Ao analisar o pedido, a magistrada pontuou que o pedido do MPDFT deve ser admitido, uma vez que a prova a ser produzida pode ser suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito e o prévio conhecimento dos fatos pode justificar ou evitar o ajuizamento de uma ação. Além disso, segundo a juíza, “há pertinência no pleito de acesso a documentos, em face da função do Ministério Público de fiscalização de recursos públicos”. 

Dessa forma, a magistrada deferiu o pedido do MPDFT. O procedimento não admite defesa. 

PJe: 0721373-42.2021.8.07.0001