O Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) completou 24 anos nesse domingo, 20/10. Este ano, o programa expandiu a atuação para comunidades de Planaltina, Estrutural, Ponte Alta e Sol Nascente por meio do Projeto Esperançar.

Criado em 2000, o Justiça Comunitária contribui para a democratização do acesso à Justiça, por meio de métodos alternativos de solução de conflitos e de estratégias de emancipação comunitária. Até o ano passado, o programa desenvolvia projetos em Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. 

A Juíza Gláucia Falsarella, Coordenadora do Programa Justiça Comunitária no TJDFT, destaca que o Esperançar permitiu “não somente uma expansão territorial, uma vez que estamos operando em novas regiões administrativas, mas, sobretudo, uma expansão metodológica”. O pontapé inicial do Projeto Esperançar foi dado em outubro do ano passado com a assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o TJDFT e a Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SAJU/MJSP).

“Ao lado das atividades já desempenhadas pelos agentes comunitários, ao longo dos últimos 24 anos, consolidamos a utilização dos Círculos Comunitários Transformativos para impulsionar a participação da comunidade na transformação de sua realidade, a partir de seus próprios critérios”, explica a magistrada.  

O objetivo principal do Esperançar é impulsionar o protagonismo das comunidades socioeconomicamente vulnerabilizadas, no processo de mapeamento e de transformação de suas violências, sob uma perspectiva emancipatória. Para isso, é utilizada a metodologia dos Círculos Comunitários Participativos (CCP’s) em coletivos oriundos do contexto escolar ou mobilizados em razão dos territórios.

“Os diálogos promovidos nos encontros circulares, articulados à educação popular, são mecanismos adequados para o desenvolvimento de protagonismo comunitário no diagnóstico das violências, na mobilização por direitos, na elaboração de projetos de transformação local, na prática da democracia participativa e na adoção de novas sociabilidades que colaborem com a construção de um futuro de Justiça e paz”, pontuou a magistrada.

Nos seis primeiros meses deste ano, foram realizados 41 encontros com a participação de mais de 749 pessoas das regiões de Planaltina, Sol Nascente e Samambaia. Estão em andamento círculos do Projeto Esperançar na Ponte Alta do Gama, Cidade Estrutural, CEF 03 Planaltina, Ceilândia, Escola Classe JK – Sol Nascente, Samambaia e um na modalidade on-line. 

Ao longo do ano, o Programa também realizou cursos de Mediação Comunitária, de Fundamentos da Justiça Comunitária, de Escuta Ativa para mediadores comunitários, de CNV para agentes comunitários, além da capacitação “Refletindo sobre as Violências Estruturais”. Houve, ainda, oficinas com jovens e adolescentes sobre comunicação não-violenta e formação de novos agentes comunitários para atuarem em Ceilândia e Samambaia.

Programa Justiça Comunitária

O Programa Justiça Comunitária estimula a comunidade a desenvolver mecanismos próprios de resolução de conflitos, por meio do diálogo, participação social e efetivação dos direitos humanos.

Os agentes comunitários de Justiça, voluntários capacitados, atuam para que a sua comunidade conheça seus direitos e recursos, mantenha espaços de diálogo e consiga se articular para a resolução de suas demandas coletivas.

Desde 2005, quando venceu a 2ª edição do Prêmio Innovare, na categoria Tribunal de Justiça, o Justiça Comunitária é apontado como referência nacional pelo Ministério da Justiça. 

Em abril deste ano, o Projeto Vozes da Paz, realizado no âmbito do programa, recebeu o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).