Na tarde desta sexta-feira, 17/1, a Juíza Fabriziane Zapata, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e Coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) do TJDFT, realizou capacitação para Juízes e servidores do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia (NAC) sobre Aspectos Práticos na Segurança da Vítima de Violência Doméstica – Ferramentas de proteção e formas de encaminhamento.

O Juiz Mário Jorge Panno de Mattos, titular do JVDFCM de São Sebastião e Coordenador do NJM, e a supervisora do Núcleo, Renata Beviláqua, também participaram da ação. 

Durante a apresentação, a magistrada, que atua há 10 anos nos juizados de violência doméstica, nove deles à frente do NJM, lembrou a importância da denúncia nos casos de violência e feminicídio e citou campanha da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), cujo destaque é: A melhor arma contra o feminicídio é a denúncia. Meta a colher. Sua atitude faz a diferença. “Não é uma briga de marido e mulher. É um problema de segurança pública”, afirmou.  

Outro tópico abordado na palestra foi o  Formulário Nacional de Avaliação de Risco e sua aplicabilidade na proteção integral das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Fabriziane Zapata assinalou que as perguntas contidas no questionário são fundamentais no momento de se analisar pela manutenção ou não de uma prisão preventiva, por exemplo. “A gestão do risco a que a vítima está exposta é o nosso norte”, disse a magistrada. 

Ferramentas de proteção 

A Juíza apresentou, ainda, as ferramentas de proteção à mulher vítima de violência disponíveis, todas em parceria com a SSP/DF. São elas o Viva Flor, o Dispositivo de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) e o Provid.  

O aplicativo Viva Flor é uma medida protetiva que, só em 2024, monitorou 783 mulheres. O DMPP é uma medida cautelar, prevista no Código de Processo Penal (CPP), cuja eficácia é de 100%. Ano passado, foram efetuadas 80 prisões de agressores monitorados pelo dispositivo e nenhum caso de feminicídio foi registrado em mulheres que usam a medida. O Provid, por sua vez, é uma parceria com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que monitora in loco casos mais graves de violência doméstica e familiar.  

“Como se evita um crime que acontece dentro de casa, com uso de arma branca, em sua imensa maioria? A PM não tem como estar dentro da casa de todas as vítimas. Nós só conseguimos evitar esse tipo de crime antes na prevenção. Essa é nossa atuação”, ponderou a Juíza. 

Acesse a página do NJM e conheça melhor essas três ferramentas.