Os Juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Geilza Diniz e Aragonê Fernandes participaram do Programa Entender Direito, que foi ao ar nessa terça-feira, 21/3, na TV Justiça. Os magistrados  debateram sobre habeas corpus, seu conceito e aplicações, à luz da legislação e da jurisprudência, na estreia da série que trata sobre “remédios constitucionais”.

Durante o programa, a Juíza Geilza Diniz, que é titular da 3ª Vara Cível de Brasília, explicou o motivo do rótulo “remédios constitucionais”. De acordo com a magistrada, são “instrumentos jurídicos cujo maior objetivo é garantir, de uma forma muito mais contundente, a dignidade da pessoa humana”, destacou.

Segundo ela, a dignidade da pessoa humana é um “superprincípio”, conforme expressão utilizada por alguns doutrinadores. Desta forma, “a própria Constituição prevê algumas ferramentas mais importantes, muito contundentes, com a finalidade de impedir ou de evitar ilegalidades, abusos, excessos de poder“, salientou. 

Os magistrados do TJDFT falaram sobre as impetrações excessivas de habeas corpus que têm gerado muitas discussões entre doutrinadores e os próprios magistrados.  De acordo com Aragonê Fernandes, Juiz substituto da 6ª Vara Criminal de Brasília, a facilidade atribuída à impetração do habeas corpus impacta na grande quantidade desse remédio, e é necessário que o Judiciário estabeleça limites.

“Quanto mais a Justiça está sendo acessível, quanto mais as pessoas vão descobrindo os instrumentos à sua disposição, é comum haver um período de excesso. Eu vejo isso como algo democrático, e os tribunais vêm fazendo seu papel, que é delimitar“, afirmou o magistrado do TJDFT.

Entender Direito

Entender Direito é um programa quinzenal, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e vai ao ar na TV Justiça às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.

O programa também está disponível no canal do STJ no YouTube e nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud.