A Juíza de Direito Substituta do DF Acácia Regina Soares de Sá teve artigo de sua autoria publicado no portal jurídico JusTocantins. Intitulado “Os honorários na ação de improbidade e o microssistema de combate à corrupção”, o texto foi disponibilizado neste domingo, 27/3.

O artigo discute a possibilidade ou não da condenação ao pagamento de honorários advocatícios em caso da improcedência da ação de improbidade, com base na análise do disposto na Lei nº 8.429/92, em um determinado entendimento do Superior Tribunal de Justiça e o Projeto de Lei nº 10.887/2018.

A autora alerta no texto para a possível retirada da efetividade do microssistema de combate à corrução, formado, segundo a juíza lista no artigo, pelas Leis nº 5.747/65 (Ação Popular), nº 7.347/85 (Ação Civil Pública), nº 12.846 e nº 8.429/92 (Improbidade administrativa).

Leia a íntegra da publicação.

O artigo da magistrada também está disponível no site do TJDFT, na página da imprensa, no espaço “Artigos”, local onde são divulgados periodicamente assuntos importantes para a Justiça local por meio de porta-vozes da Casa e pessoas relevantes do meio jurídico.

Acácia Regina Soares de Sá é juíza de Direito Substituta do TJDFT, especialista em Função Social do Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul e mestre em Políticas Públicas e Direito pelo Centro Universitário de Brasília – Uniceub.

Além disso, a magistrada é coordenadora do Grupo Temático de Direito Público do Centro de Inteligência Artificial do TJDFT, integrante do Grupo de Pesquisa de Hermenêutica Administrativa do Centro Universitário de Brasília – Uniceub e integrante do Grupo de Pesquisa Centros de Inteligência, Precedentes e Demandas Repetitivas da Escola Nacional da Magistratura – Enfam.