Juíza do TJDFT participa de audiência pública sobre pessoas idosas na Câmara dos Deputados
A Juíza Auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e Coordenadora da Central Judicial do Idoso (CJI), Monize Marques, participou, nesta terça-feira, 7/5, da Audiência Pública “Certidão negativa de antecedentes criminais para o trabalho de cuidado de pessoas idosas”, na Câmara dos Deputados.
A audiência, requerida pelo Deputado Federal Pinheirinho à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, contou com a participação de especialistas em políticas públicas e direitos da pessoa idosa. O objetivo foi debater a certidão negativa de antecedentes criminais para o trabalho de cuidado de pessoas idosas.
Proposta
Na ocasião, a magistrada do TJDFT falou sobre envelhecimento, tema que deve ser discutido por todas as idades, até mesmo nas escolas, para uma melhor convivência intergeracional, entre outros assuntos ligados aos cuidadores. De forma mais objetiva, propôs que, ao invés de certidão negativa, o cuidador apresente uma certidão de antecedentes.
Para a Juíza, uma pessoa que foi condenada por embriaguez no trânsito pode, ainda assim, exercer as atividades, a critério do contratante. Contudo, se a pessoa foi condenada por estelionato, existe um risco maior à autonomia da pessoa cuidada.
“Minha proposta é que haja sim a possibilidade e não uma obrigação de que o contratante peça uma certidão, a partir das funções que vão ser exercidas por esse cuidador, e ele faça uma avaliação da pertinência temática daquele delito com as atribuições das atividades que vão ser realizadas por ela”, afirmou a Coordenadora da CJI.
Debatedores
Participaram da audiência, além da Juíza Monize Marques: o Deputado Pinheirinho; Kenio Lima, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Patricia Moreira, Assessora da Frente Parlamentar da Longevidade, representando Walter Feldman, ex-Deputado Federal e Presidente da Longevidade Expo+Fórum; e Olinda Moreira, Defensora Pública Federal (DPU).
A audiência pode ser assistida no canal da TV Câmara no YouTube.
Fonte: TJDFT