A Juíza Gislaine Reis, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Santa Maria e Coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), ministrou, na manhã desta sexta-feira, 15/3, o curso “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: Raízes, Especificidades, Ferramentas de Proteção e Atendimento no Contexto da Segurança Pública”, juntamente com o servidor Fabrício Guimarães, do Núcleo de Assessoramento sobre Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (NERAV), para policiais militares do 26º Batalhão de Polícia Militar de Santa Maria e para policiais militares do programa de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (PROVID) do Riacho Fundo, Samambaia, Recanto das Emas, Gama, Santa Maria, São Sebastião e Núcleo Bandeirante.

O curso, realizado no Auditório do Tribunal do Júri de Santa Maria, faz parte da programação da XXVI Semana Justiça Pela Paz em Casa, e contou com a participação dos Promotores de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria, Karoline Araújo do Prado, Leonardo Borges de Oliveira e Marcel Bernardi Marques.

A exposição da Juíza Gislaine Reis abordou dados da violência doméstica no DF, índices e aspectos relacionados ao feminicídio, Lei Maria da Penha, eficácia das medidas protetivas, mecanismos de segurança e monitoramento no DF e a importância do atendimento qualificado e do acolhimento às vítimas por parte das autoridades policiais.

Já Fabrício Guimarães, doutor e mestre em Psicologia pela Universidade de Brasília (UnB) tratou de temas relacionados aos aspectos psicológicos dos envolvidos nos casos de violência doméstica, e ressaltou a importância do cuidado com a saúde mental dos profissionais do Estado que lidam com o tema, em especial os policiais militares, público-alvo da ação.

Segundo a Juíza Gislaine Reis, a capacitação continuada, a formação de profissionais que atuam no front da violência doméstica, significa proteção, técnica, conhecimento das ferramentas existentes de cuidado das vítimas e dos ofensores dentro do sistema de responsabilização. “É a Polícia Militar que atende a maior parte das ocorrências, inclusive as graves, de flagrante. Então, essa capacitação mostra para eles como é o fenômeno, as explicações de tudo o que o cerca, as especificidades, e também mostra todas as atuais ferramentas de proteção disponíveis no monitoramento dessas vítimas, para que o pior não aconteça, não aconteça o agravamento das violências”, afirmou a magistrada.

“O evento, que contou com a participação massiva de Policiais Militares, é de suma importância para o alinhamento de fluxos e evolução dos órgãos estatais no sentido de serem cada dia mais efetivos na prevenção e no combate à violência cíclica de gênero, reduzindo ao máximo o risco de escalada criminosa em ambiente doméstico e familiar contra a mulher, que pode culminar no último grau em feminicídio”,  destacou Promotor de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria/DF do MPDFT, Leonardo Borges de Oliveira.

Sobre a importância da iniciativa, que já é a segunda realizada para o 26º Batalhão de Polícia Militar de Santa Maria, e desta vez com a presença de PROVIDs do Gama, Samambaia, São Sebastião, Jardim Botânico e Recanto das Emas, a coordenadora do NJM disse que a proximidade entre o sistema de Justiça e o sistema de proteção é fundamental. “Hoje eu estou aqui, como Juíza, ouvindo os problemas e as dificuldades deles, e eles também nos ouvindo, assim como os promotores de Justiça que atuam na temática. A área psicossocial mostrando as dificuldades do fenômeno, sob esse ponto de vista de mudança de mentalidade, entendimento do fenômeno. Então, isso aqui é uma interlocução de várias instituições, vários saberes e formas de atuação, que fortalece o todo, que é o enfrentamento da violência doméstica e familiar”, apontou a Juíza.

O Comandante do 6° Comando de Policiamento Regional, Coronel Escobar, destacou a relevância da participação da PMDF no curso. “Primeiro, por se tratar de violência contra a mulher, que são ocorrências cada vez mais frequentes na nossa realidade. Para a Polícia Militar, essa palestra é de grande valia, por podermos enriquecer os nossos policiais com mais conhecimento, mais informações e, com isso, melhorar ainda mais o trabalho que já desenvolvido não só pelo PROVID, mas por toda a Polícia Militar nesse combate à violência”.

A Coronel Jucelene Pires, que representou a Comandante da PMDF, Coronel Ana Paula Habka, afirmou estar feliz em ver que o PROVID cresceu em sua atuação e importância. “Hoje posso ver que esse projeto cresceu e acolhe, atende as vítimas e nos ajuda nesse trabalho que é tão importante, do acolhimento, de ajudar a reestruturar as famílias envolvidas nos casos de violência conta a mulher. Essa integração é muito importante, não só com o Judiciário, mas com várias outras redes”, disse.