A TV Senado veiculou reportagem nessa terça-feira, 6/8, sobre o Agosto Lilás, mês dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ouvida pela equipe da emissora, a Juíza Luciana Lopes Rocha, Juíza Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (NJM/TJDFT), falou sobre formas de discriminação contra a mulher e sobre a importância das medidas protetivas no combate ao feminicídio.

De acordo com a reportagem, em 2023, 1.467 mulheres morreram no Brasil vítimas de feminicídio. Para enfrentar os mais diversos tipos de violência contra a mulher, foi instituída no país a campanha Agosto Lilás, uma forma de conscientizar a sociedade para a necessidade de combater esse tipo de crime e para divulgar medidas de proteção à mulher.

“Existem outras formas de discriminação que muitas vezes acontecem que vão se sobrepondo à violência de gênero e fazem com que algumas mulheres estejam em situação de maior vulnerabilidade”, afirmou a magistrada do TJDFT.

Mês de agosto foi escolhido pela campanha por ser símbolo de outra lei que representa uma conquista histórica na proteção à mulher no Brasil, a Lei Maria da Penha, que nesta quarta-feira, 7/8, completa 18 anos. Entre as principais inovações trazidas pela lei, destacam-se as medidas protetivas.

“Os estudos feitos pela câmara técnica de feminicídios aqui do Distrito Federal nos mostram que menos de 12% das mulheres que sofreram situação de feminicídio tinham medidas protetivas vigentes, ou seja, a maioria não procurou a segurança pública, a maioria não procurou o Poder Judiciário. Então, ter medida protetiva, fazer o registro de ocorrência, buscar a Defensoria Pública, buscar o Ministério Público, ou a advocacia, para pedir medida protetiva, ou até mesmo indo diretamente aos juizados (porque não precisa de advogado para pedir medida protetiva, pode ir à delegacia, pode ir diretamente no juizado pedir essa medida protetiva), é fundamental para que se tenha essa barreira para evitar essa espiral da violência”, destacou a Juíza Luciana.