A Juíza Luciana Rocha, uma das coordenadoras do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal (NJM/TJDFT), concedeu entrevista à Record TV sobre as recentes alterações na Lei Maria da Penha. A reportagem foi veiculada no programa DF no Ar e está disponível no site do R7.

A magistrada apontou quais são as mudanças na lei que agilizam a concessão de medidas protetivas e explicou que “deve-se considerar a palavra da mulher prestada perante a autoridade policial ou as suas declarações oferecidas por escrito em outro âmbito, independentemente de terem outros elementos de prova”.

 Luciana Rocha destacou também que o feminicídio deve ser trabalhado como um “fenômeno evitável”, já que existem sinais visíveis que tornam o ato previsível.

“A nova lei traz um enfoque para que as medidas protetivas sejam deferidas quando houver esse risco”, frisou a Juíza. 

Confira a íntegra da reportagem da Record TV.