A juíza de direito substituta do TJDFT Acácia Regina Soares de Sá acaba de publicar mais um artigo no site do Tribunal. Intitulado “As decisões judiciais na pandemia de Covid-19: A necessidade de uma análise consequencialista”, o texto foi disponibilizado nesta segunda-feira, 17/5. Você encontra a íntegra do documento aqui.

O artigo aborda uma decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ de 19/4/21, que suspendeu as decisões liminares deferidas no Mato Grosso que determinavam a internação de pacientes com Covid-19, em desrespeito à fila estabelecida pelo sistema de regulação das secretarias de saúde.

De acordo com a autora, para o Presidente do STJ, Ministro Humberto Martins, o Poder Judiciário não pode “se substituir ao Poder Executivo a fim de evitar prejuízos”. Além disso, a juíza destaca que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ editou a Recomendação nª 92/21 em 29/3, que orienta Magistrados e Magistradas a atuarem “na pandemia da Covid-19 de forma a fortalecer o sistema brasileiro de saúde e a preservar a vida com observância da isonomia”.

Você encontra a íntegra do artigo no site do TJDFT, na página da imprensa, no espaço “Artigos”, local onde são divulgados periodicamente assuntos importantes para a Justiça local por meio de porta-vozes da Casa e pessoas relevantes do meio jurídico.