A juíza da Vara de Execuções Penais do DF esteve no Centro de Progressão Penitenciária – CPP, nesta quarta-feira, 16/3, para dar continuidade à apuração do contexto em que ocorreu intervenção prisional da qual um interno restou atingido no nariz por instrumento de menor potencial ofensivo. A diligência foi acompanhada pela Promotora de Justiça do NUPRI/MPDFT Cláudia Braga Tomelin e pelos Defensores Públicos Werner Rech e Felipe Zucchini Coracini. Na oportunidade foi realizada reunião com a direção da unidade prisional e a COSIP para tratar sobre procedimentos e rotinas penitenciárias.

O incidente

A VEP/DF foi comunicada no dia 09/3 do teor de ocorrência administrativa no CPP, informando que no dia 02/3, durante intervenção prisional para apartar briga entre custodiados que estariam utilizando facas, um reeducando foi atingido em seu nariz por projétil de borracha. Consta ainda da ocorrência que na mesma data o reeducando recebeu atendimento médico no HRAN, e após passar por procedimento cirúrgico, recebeu alta hospitalar em 09/3.

Como de praxe, a juíza da VEP/DF determinou providências apuratórias consistentes em designação de data para oitiva dos policiais penais envolvidos; juntada aos autos da relação dos nomes de todas as pessoas presas que estavam alocadas na ala H do Bloco III do CPP na data dos fatos; designação de data para oitiva do reeducando a partir do recebimento de alta hospitalar; e o acionamento da Procuradoria do Distrito Federal para ciência e adoção de providências jurídicas que entendesse cabíveis, em razão do entendimento jurisprudencial consolidado no sentido de que é responsabilidade objetiva do Estado o resguardo da integridade física da pessoa presa.

O caso tramita em segredo, mas vem sendo acompanhado com regularidade pelo Ministério Público e Defensoria Pública locais, a fim de que as apurações transcorram com observância do devido processo legal.