Na tarde da última sexta-feira, 10/12, a Juíza Monize Marques, uma das coordenadoras da Central Judicial do Idoso, compôs, ao lado de autoridades do Governo Federal e do GDF, a mesa de lançamento do Procedimento Operacional Padrão da Pessoa Idosa, o “POP da Pessoa Idosa”, da Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF.

O POP da Pessoa Idosa estabelece diretrizes e orientações normativas para a atuação policial nos casos de crimes cometidos contra pessoas com 60 anos ou mais e determina que “a pessoa idosa deve receber tratamento acolhedor em todas as esferas da PCDF”.

O documento prevê que na atuação policial serão considerados os fins sociais de proteção dessa população e, especialmente, as condições peculiares das vítimas em situação de violência. Explica que “a vítima idosa deve ser tratada com dignidade, respeito e empatia, devendo, acima de tudo, ser preservada sua autonomia e independência”. Estipula também parâmetros de linguagem acessível, com comunicação pausada e articulada, e o tratamento formal (senhor, senhora), sem o uso de diminutivos (vovô, vovó).

O lançamento do POP da Pessoa Idosa foi realizado no auditório da direção geral da PCDF, no dia em que se comemorou os 73 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O evento foi realizado pela PCDF, por meio da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, ou por Orientação Sexual, ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência – DECRIN.

CENTRAL JUDICIAL DO IDOSO

A Central Judicial do Idoso funciona desde 2007, fruto de um convênio firmado entre o TJDFT e o Ministério Público do DF, e Termos de Cooperação Técnica firmados com a Defensoria Pública do DF, Defensoria Pública da União e a Polícia Civil do DF. 

A Central acolhe pessoas que tenham seus direitos ameaçados ou violados e que necessitem de orientação e atendimento na esfera da Justiça. Entre seus principais objetivos estão o de garantir a efetiva aplicação do Estatuto do Idoso, prover a comunidade do DF de informações, promover a articulação com instituições para atendimento das demandas existentes e assessorar autoridades competentes.

Mesmo com o atendimento presencial suspenso diante do perigo de contágio pelo novo coronavírus, a Central Judicial do Idoso segue com os atendimentos pelos telefones 3103-7609/7612/7621 e pelo e-mail centraljudicialdoidoso@tjdft.jus.br.

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