Nessa quinta-feira, 26/9, o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)  e Coordenador do CEJUSC-Super Gabriel Coura promoveu uma oficina de treinamento voltada aos alunos dos cursos de Direito, Psicologia e Administração do Centro Universitário Euroamericano (Unieuro), unidade Águas Claras. Essa iniciativa faz parte do Programa de Prevenção e Tratamento ao Superendividamento, cuja finalidade é oferecer um atendimento multidisciplinar a consumidores superendividados na região.

Para o magistrado, a parceria com a Unieuro é importante para o combate ao superendividamento, uma vez que o projeto une esforços das áreas jurídica, econômica e psicológica e tem como foco oferecer suporte completo aos consumidores endividados. Além disso, a iniciativa promove maior conscientização sobre práticas de consumo responsáveis. “O atendimento multidisciplinar é essencial para restabelecer a dignidade e a autonomia dos cidadãos superendividados e estamos empenhados em fazer a diferença na vida dessas pessoas”, ressaltou Gabriel Coura.

Durante a oficina, o Juiz  abordou as regras de prevenção e tratamento do superendividamento à luz do que estabelece o Código de defesa do Consumidor. A capacitação visa formar profissionais conscientes e preparados para lidar com questões complexas, como o endividamento, capacitando-os a agir preventivamente e promover soluções adequadas para a população. Ademais, objetiva-se implementar medidas que reduzam a incidência do superendividamento no Distrito Federal e proporcione um atendimento mais completo e eficaz, ao integrar diferentes áreas de conhecimento.

Com essa iniciativa, o TJDFT reforça seu compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores e a promoção de soluções eficazes para o problema do superendividamento, fortalecendo o papel do Código de Defesa do Consumidor em sua missão de assegurar justiça e equidade no mercado.

Prevenção e Tratamento dos Superendividados

Para participar do programa, o interessado deverá fazer a solicitação por meio do Canal Conciliar. O atendimento é gratuito e totalmente virtual. O programa atende apenas pessoas físicas superendividadas com dívidas de consumo.

Ao se inscrever no programa, o consumidor(a) irá participar de uma oficina de educação financeira, na qual será capacitado(a) a reavaliar seu orçamento familiar e formular uma proposta de pagamento adequada à sua realidade.

Podem ser renegociados, por exemplo, empréstimos, compras no comércio, mensalidade escolar, taxas de água, luz, condominiais, telefônicas, entre outros.

Em caso de dúvidas, entrar em contato por e-mail super@tjdft.jus.br ou pelo WhatsApp (61) 99355-1374.

Para mais informações, acesse a página do programa no site do TJDFT.