Juiz do TJDFT publica artigo sobre interrogatório de adolescente em processo infracional
O Juiz de Direito Marcio da Silva Alexandre, da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do DF, teve artigo de sua autoria publicado no site Migalhas. O artigo intitula-se “O interrogatório do adolescente no processo infracional e o HC 212.693/PR” e pode ser lido clicando aqui ou na imagem ao lado.
O texto inicia-se com o relato do julgamento monocrático do HC 212.693/PR, realizado pelo Ministro Ricardo Lewandowski, em 5 de abril de 2022, no qual concedeu ordem para que adolescente acusado de prática de ato infracional fosse interrogado ao final da instrução.
Na sequência, aborda “o significado da nova norma e as primeiras impressões”, traz “breves anotações sobre o interrogatório no Código de Processo Penal” e considera “o procedimento previsto no ECA”.
Trata da “razão principiológica da oitiva do adolescente no início da instrução não examinada pelo STF” e das “consequências de interrogar o adolescente no fim da instrução”.
Fonte: TJDFT