O Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Luis Martius Júnior participou, a convite da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), como representante do Tribunal, da comissão de acompanhamento no Distrito Federal da realização da 1ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), ocorrido nesse domingo, 14/4, concomitantemente em todas as capitais brasileiras.

Pouco mais de três mil pessoas se inscreveram no Distrito Federal. No país, foram 39.859 pessoas inscritas; dessas, 32.168 estiveram presentes. O índice de abstenção foi de cerca de 19%.

Organizado pela Enfam, o concurso é uma prova inédita que vai habilitar pessoas interessadas em participar de concursos públicos para selecionar novas juízas e novos juízes.

Do total de inscritos na prova, 8.017 são pessoas negras, 1.328 são pessoas com deficiência e 49 pessoas são indígenas. São Paulo foi o estado com o maior número de inscrições, com mais de 7 mil candidaturas. Em segundo foi o Rio de Janeiro, com cerca de 4,5 mil, seguido pelo Distrito Federal, com mais de 3 mil.

A prova foi instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 531, de 14 de novembro de 2023, e tem caráter eliminatório e não

classificatório. Ao todo, são 80 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. Será considerada habilitada a pessoa que acertar 70% da prova; para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o percentual mínimo de acertos é de 50%.

A publicação do gabarito oficial ocorrerá nesta terça-feira, 16 de abril, no site da FGV Concursos, banca organizadora do certame. O prazo para interposição de recursos será de 17 a 19 do mesmo mês.