O Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e Presidente do Comitê Gestor da Segurança da Informação e Proteção de Dados, Caio Brucoli, concedeu entrevista à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Registro Civil das Pessoas Naturais.

O magistrado abordou a relevância, o impacto e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no registro civil, os cuidados a serem adotados pelos registradores na adequação à nova lei e outros assuntos relacionados ao tema.

“A LGPD, como marco regulatório da coleta e tratamento de dados pessoais, representa um importante referencial legislativo para os registradores, cuja principal atividade é exatamente manter e fazer circular tais dados”, destacou o Juiz Caio Brucoli.

Acesse a íntegra da entrevista.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da Arpen/RS.