O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou com órgãos do Executivo Federal recomendação conjunta para fortalecer os Serviços de Família Acolhedora na última terça-feira, 2/4. O documento recebeu o apoio dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); do Desenvolvimento e Assistência Social; da Família e Combate à Fome; e do Planejamento e Orçamento; além dos Conselhos Nacionais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). 

A recomendação prevê ações de apoio à implementação e ampliação dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora do Sistema Único de Assistência Social. Outro objetivo é ajudar na transição gradativa da modalidade de acolhimento institucional para o familiar, cumprindo o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

A assinatura do documento ocorreu na cerimônia de abertura da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento foi promovido pelo Conanda, em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, entre os dias 2 e 4/4. O foco da conferência foi refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida de crianças, adolescentes e famílias. Saiba mais sobre a Conferência.