O Conselho Nacional de Justiça – CNJ e os tribunais de todo o país definiram, conjuntamente, as 12 Metas Nacionais que orientarão o trabalho dos órgãos de Justiça para 2022. O anúncio das diretrizes para a atuação dos tribunais no próximo ano foi realizado durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ na última sexta-feira, 3/12, com novidades no que tange à inovação, infância e transformação digital.

Na ocasião, também foi entregue o Prêmio CNJ de Qualidade, cabendo ao TJDFT a conquista do título na categoria máxima, qual seja, a de Tribunal de Excelência, sendo o primeiro órgão do país a alcançar esse reconhecimento. Para a inédita premiação, o TJDFT cumpriu integralmente as Metas Nacionais do Judiciário para o ano de 2021, além de ter contado com o empenho de todo corpo funcional da Casa e dos avanços na implementação de inovações tecnológicas, no âmbito da Justiça 4.0, que permitiram a oferta dos serviços digitais e, assim, a continuidade da prestação jurisdicional de forma ágil, econômica e acessível.  

A conquista da premiação pelo TJDFT na categoria Excelência se deve ao fato de a Justiça do Distrito Federal ter atingido pontuação recorde de 91,6% na avaliação de 137 quesitos elencados pelo CNJ, no que tange à Governança, Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia. 

Metas Nacionais para 2022

As Metas Nacionais representam o compromisso dos tribunais com o aperfeiçoamento de seus serviços e do aprimoramento do acesso da população à Justiça, de uma maneira rápida, eficiente e com qualidade. Dentre as novidades para o próximo ano, a Justiça brasileira se comprometeu com a promoção dos direitos da criança e do adolescente (Meta Nacional 11), com objetivos específicos para a Justiça do Trabalho, Justiça Estadual e Justiça Federal, além da inclusão da meta de estímulo à inovação (Meta Nacional 9) e da promoção da transformação digital Justiça 4.0 (Meta Nacional 10).

Confira as Metas Nacionais aprovadas para 2022:

• Meta 1 – Manter o julgamento de mais processos que os distribuídos;
• Meta 2 – Manter o julgamento dos processos mais antigos;
• Meta 3 – Estimular a conciliação;
• Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
• Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais;
• Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas; 
• Meta 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos;
• Meta 8 – Priorizar o julgamento das ações relacionadas ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres;  
• Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário; 
• Meta 10 – Promover a Transformação Digital – Justiça 4.0;
• Meta 11 – Promover os direitos da criança e do adolescente;
• Meta 12 – Impulsionar os processos de ações ambientais.

Acesse o Painel de Metas do TJDFT e acompanhe o desempenho do órgão no cumprimento das metas de 2021