Estão abertas as inscrições para o IX Seminário Justiça Criminal, que acontece nos dias 4 e 5 de junho, na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O evento, que tem como público-alvo os atores do sistema de Justiça, profissionais da saúde, estudantes de áreas afins e interessados, busca avaliar os avanços e desafios da política antimanicomial instituída pela Resolução CNJ 487/2023, no contexto do Distrito Federal.

Aprovada pelo Plenário do CNJ, a Política Antimanicomial do Poder Judiciário estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e a Lei 10.216/2001 no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.

Nos dois dias de encontro, os debates estarão reunidos em quatro grandes temas: Fundamentos da Política Antimanicomial e necessidade de implantação no Poder Judiciário; Desafios trazidos pela Resolução CNJ 487/2023; A Política de Saúde Mental no Distrito Federal; e Resultados do Grupo de Trabalho-TJDFT para a Implantação da Política Antimanicomial.

Realizado pelo TJDFT, por meio da sua Escola de Formação Judiciária (EjuDFT), o seminário será realizado de forma presencial, das 8h30 ao meio-dia. As inscrições são gratuitas e, ao final, os participantes serão certificados.

Para participar, acesse o site do IX Seminário Justiça Criminal do TJDFT e faça a sua inscrição.