Implantação do Juiz das Garantias no TJDFT repercute no Jornal da Justiça

Implantação do Juiz das Garantias no TJDFT repercute no Jornal da Justiça

Implantação do Juiz das Garantias no TJDFT repercute no Jornal da Justiça

por ACS — publicado 2024-10-10T12:15:11-03:00

imagem do corregedor sentado dando entrevistaO Jornal da Justiça repercutiu a notícia de implantação do Juiz das Garantias no 1º grau de jurisdição da Justiça do DF. O objetivo da implantação é garantir a imparcialidade do julgamento penal, ao separar o Juiz responsável pela fase investigativa daquele que conduzirá o julgamento de mérito.   

O Corregedor da Justiça do DF, Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, concedeu entrevista ao jornal explicando que o Juiz das Garantias e o da causa são da mesma região, mas a área em que atuam pode ser diferente, adotando, assim, o princípio da regionalidade.

O Juiz das Garantias é a autoridade responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e por assegurar os direitos individuais do investigado. O referido magistrado é encarregado pelos procedimentos investigatórios até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. 

A matéria está disponível no Canal do YouTube da TV Justiça.

Fonte: TJDFT