O expediente das Secretarias e Ofícios Judiciais do TJDFT será suspenso nesta quarta-feira, 8/12, em virtude de feriado previsto na Lei 11.697/2008, que dispõe sobre a organização judiciária do DF e territórios. Na data em questão é comemorado no Brasil o Dia da Justiça. A suspensão está prevista na Portaria Conjunta 135/2020.

Ainda conforme a Portaria, os prazos judiciais e administrativos que se iniciem ou completem-se nesse dia ficam, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, sendo as medidas urgentes submetidas aos magistrados designados para o Plantão Judicial da 1ª Instância ou Plantão Judicial da 2ª Instância, conforme a competência.

O expediente nos Ofícios Extrajudiciais será mantido nesse dia, conforme previsto no Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro.

Acesse a íntegra da Portaria Conjunta 135/2020.

Acesse a íntegra da Lei nº 11.697/2008.

Acesse o Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro.