A Comissão de Heteroidentificação para Concursos e Exames Públicos (CHCEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), realizou nos dias 27, 28 e 29/8, a averiguação presencial dos(as) candidatos(as)  inscritos no Exame Nacional da Magistratura – ENAM, regido pelo Edital 02/2024. Clique aqui e confira o resultado disponível no Diário de Justiça Eletrônico.

A averiguação presencial aconteceu no turno da manhã, na sede do TJDFT, para candidatos(as) do Distrito Federal. Foram 4 magistrados e 21 servidores envolvidos na análise. No total, foram convocados 151 candidatos(as) para esta etapa. Os participantes dessa fase tiveram que comparecer, no dia e horário designados, com o documento de identificação e comprovante de domicílio no DF. 

No período de 2 a 3/9, os candidatos(as) poderão apresentar recurso contra decisão da comissão que não confirmou a autodeclaração de pessoa negra (preta ou parda), nos termos do Edital02/2024 – ENAM. O recurso deverá ser apresentado diretamente no processo administrativo do(a) candidato(a), aberto por meio do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI), conforme procedimento disponível no Edital 5/CHCEP.

O procedimento de heteroidentificação consiste na identificação por terceiros da condição autodeclarada. Nos termos da Resolução CNJ 541/2023, o procedimento de heteroidentificação será gravado para fins de registro de avaliação e uso da Comissão de Heteroidentificação, na análise de eventuais recursos interpostos. 

É considerado(a) negro(a) o(a) candidato(a) que assim for reconhecido pela maioria absoluta dos membros da Comissão de Heteroidentificação. 

Comissão de Heteroidentificação

A comissão foi criada, em fevereiro de 2024, conforme Portaria Conjunta 11/2024. O objetivo é comprovar a condição autodeclarada de candidatos ou examinandos que indicarem fazer parte de determinada raça no ato de inscrição para os concursos e exames públicos de interesse do TJDFT. 

A CHCEP  é composta por 40 membros. Além deles, conta com auxílio da Coordenadoria de Apoio ao Concurso para Juiz de Direito Substituto e a Serviços Extraordinários (CACJE) ou da Comissão Permanente de Apoio ao Concurso para Servidores e para Delegação de Serviços de Notas e Registros (CACSD), de acordo com o público-alvo do concurso ou exame público.  

Os integrantes da Comissão de Heteroidentificação do TJDFT possuem formação e capacitação em relações raciais e enfrentamento ao racismo, com carga horária mínima de 20h.