Disponível novo artigo no site do TJDFT, intitulado “Entrega Voluntária para adoção: legalidade e proteção”. De autoria do psicólogo servidor do TJDFT Walter Gomes de Sousa, o texto aborda o significativo aumento no número de mulheres que procuraram a Vara da Infância e da Juventude do DF (VIJ-DF), no ano de 2021, movidas pelo desejo de aderir à entrega voluntária de recém-nascido para adoção.

A entrega voluntária em adoção é prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. “que permite a qualquer gestante ou mãe que por alguma razão não queira ou não possa assumir os cuidados maternos em relação ao próprio filho se reportar à Justiça Infantojuvenil e formalizar seu interesse de aderir à entrega voluntária, com a garantia do sigilo em torno do referido ato”.

O autor aborda, em seu texto, a extensa legislação sobre o assunto e o programa “Acompanhamento Especial de Gestante”, criado no ano de 2006 na VIJ-DF para “acolhimento e acompanhamento de gestantes que eventualmente, e de forma voluntária, manifestassem o interesse de proceder à entrega do filho para fins de adoção”.

O autor trata, ainda, do atendimento à gestante no serviço de adoção da VIJ-DF (SEFAM), onde procura-se garantir “um acolhimento psicossocial reservado e respeitoso, voltado para uma escuta despida de prejulgamentos e de censuras”. Trata ainda da “destacada atuação da Defensoria Pública da Infância e Juventude do DF, que participa do contexto da entrega voluntária assumindo o relevante papel de assistente jurídico da mulher aderente à entrega voluntária”. 

O autor

Walter Gomes de Sousa é psicólogo judiciário e supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da Vara da Infância e da Juventude do DF – SEFAM/VIJ-DF.

A íntegra do artigo você encontra no link “Artigos”, disponível na página principal da internet do TJDFT, local onde são divulgados periodicamente assuntos importantes para a Justiça local por meio de porta-vozes da Casa e pessoas relevantes do meio jurídico.