A partir do contexto do caso da atriz Klara Castanho, que veio a público recentemente, o supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da Vara da Infância e da Juventude do DF (SEFAM/VIJ-DF), Walter Gomes, tece considerações a respeito da entrega legal de criança para adoção, do ponto de vista jurídico e psicossocial.

Em seu mais novo artigo, Gomes fala da importância de toda a sociedade conhecer e compreender melhor a entrega voluntária em adoção. “Quanto maior e mais qualificada for a divulgação de informações psicossociais e jurídicas amparadas e embasadas na legislação, maior será o nível de consciência social e de atuação cidadã na defesa dos direitos da mulher”, afirma.

O supervisor destaca a necessidade de a rede pública de atendimento promover capacitação de seus agentes na área dos direitos infantojuvenis e, em particular, dos direitos das gestantes e mães quanto à possibilidade de entrega de uma criança para adoção. Ele reflete ainda sobre o dever ético, legal e profissional dos agentes do Estado em suas práticas e condutas.

“A possibilidade legal de uma mulher entregar uma criança em adoção, com segurança jurídica, proteção a sua intimidade e devido suporte psicossocial, mostra-se como um importante caminho que se contrapõe aos indesejáveis abandonos de recém-nascidos, às arriscadas tentativas de aborto ou mesmo à destinação ilegal a esquemas clandestinos de adoção”, defende Walter Gomes.

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