O prazo para cadastro voluntário de órgãos públicos no Domicílio Judicial Eletrônico (DJe) termina nesta quinta-feira, 19/12. A etapa finaliza o ciclo de adesão ao sistema que centraliza as comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma digital.

As pessoas jurídicas de direito público incluem entidades da administração direta e indireta, empresas públicas, União, estados, Distrito Federal e municípios, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública. Mais de 200 entidades aderiram ao sistema.  

“A maioria dos tribunais já está integrada à solução, e estamos finalizando o cadastro compulsório das empresas privadas. Em breve, as comunicações processuais serão predominantemente eletrônicas. A centralização das comunicações em uma plataforma digital representa uma revolução, e o encerramento dessa última etapa de adesão ao Domicílio Judicial Eletrônico reafirma nosso compromisso com a transformação digital do sistema Judiciário brasileiro”, afirma o Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do projeto, Adriano da Silva Araújo.

De acordo com o magistrado, com o término do prazo de cadastro para órgãos públicos, o CNJ analisará os casos pendentes, cujo cadastro será feito compulsoriamente no próximo ano.  

O Domicílio Judicial Eletrônico foi desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0 e é uma solução 100% digital e gratuita. Ele facilita e agiliza as consultas para quem recebe e acompanha citações pessoais e demais comunicações enviadas pelos tribunais.

O sistema substitui o envio de cartas e Oficiais de Justiça e integra os esforços de transformação digital do Poder Judiciário, garantindo uma prestação de serviços mais célere, eficiente e acessível a todas as pessoas. 

Com informações do CNJ.