No dia 18 de novembro, comemora-se o Dia do Conselheiro Tutelar, um dos agentes do sistema de garantia de direitos infantojuvenis que atua para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. “Em todos os tipos de maus-tratos e negligência com a criança e o adolescente o conselheiro é apto a atuar”, explica Eustáquio Coutinho, assessor técnico da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF). 

A Constituição brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem a criança e o adolescente como sujeitos de direito cujo cuidado integral cabe a todos. Mesmo com essa atribuição coletiva, o assessor técnico da VIJ-DF destaca peculiaridades dos conselheiros tutelares. “Os conselheiros moram próximo ao fato ocorrido, podendo dar atenção especial e com agilidade”, indica ele. O Conselho Tutelar é responsável por verificar com a máxima urgência a situação da criança ou adolescente e pode ainda tomar medida emergencial para cessar a violação de direitos. A instituição também notifica a Justiça da Infância e da Juventude e o Ministério Público para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.  

Como denunciar a violência

A violência física, sexual e emocional bem como a negligência contra crianças e adolescentes são crimes, e é dever de todos denunciá-las (entenda as dimensões dos maus-tratos contra crianças e adolescentes). A sociedade e a rede de proteção infantojuvenil precisam atuar juntas no combate a situações de maus-tratos. A população deve reportar casos suspeitos diretamente ao Conselho Tutelar da localidade de moradia da criança. Em cada região administrativa há um conselheiro de plantão. Você pode encontrar o mais próximo através do site da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF (Sejus).

As denúncias também podem ser feitas pelos canais de comunicação da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (CISDECA). Desde o início de maio, o contato pode ser feito pelo telefone 125. Além de registrar, sistematizar e monitorar as denúncias, o 125 faz o atendimento gratuito ao público que busca por informações e ações dos conselhos tutelares no plantão e presta orientações e esclarecimentos quanto aos direitos de crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas ainda por e-mail: cisdeca@sejus.df.gov.br.

Outro canal que também pode ser usado é o Disque 100, que acolhe denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, além de outros públicos vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência. As notificações podem ser anônimas.

Para saber mais sobre os sinais de maus-tratos infantojuvenis, leia matéria. 

Saiba mais em áudio

Para conhecer melhor quem são os conselheiros tutelares, quem pode se candidatar ao cargo, como é feita a seleção e a preparação para a guarda dos direitos infantojuvenis, escute o podcast Conselho Tutelar e a proteção infantojuvenil, com Eustáquio Coutinho, que foi ao ar em abril deste ano. O episódio integra o podcast Prioridade Absoluta, produzido pela Seção de Comunicação Institucional da VIJ-DF (SECOM), em parceria com a Assessoria de Comunicação Social do TJDFT (ACS), para tratar de temas do universo infantojuvenil. 

O Prioridade Absoluta está disponível no canal TJDFT Podcast, hospedado em plataformas como Spotify, Apple Podcasts e Google Podcasts. Além de ser acessado diretamente nas plataformas de áudio, ele pode ser encontrado na parte inferior da página principal do site do Tribunal, ao lado dos ícones das redes sociais.   

Links da matéria

• Contato dos Conselhos Tutelares no DF – https://atalho.tjdft.jus.br/jVnvtW
• Entenda as dimensões dos maus-tratos contra crianças e adolescentes – https://atalho.tjdft.jus.br/ipHGIs
• Fique atento aos sinais de maus-tratos infantojuvenis – https://atalho.tjdft.jus.br/uQdQc9
• Podcast Prioridade Absoluta – https://atalho.tjdft.jus.br/zd3wV7

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• Autocuidado de adultos ajuda a prevenir a violência infantojuvenil – https://atalho.tjdft.jus.br/RrsQCT