A desembargadora relatora de processo distribuído para 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT negou pedido de urgência feito pelo DF e manteve o bloqueio de R$ 106 mil, nas contas bancárias dos réus, determinado pela magistrada da 1^a instância para eventual ressarcimento dos cofres públicos do DF,  caso seja comprovada doação indevida de materiais de proteção individual – EPI para o município de Corrientes.

O DF interpôs recurso contra decisão da juíza titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que determinou a indisponibilidade da quantia nas contas dos réus, no âmbito de uma ação popular. No mesmo sentido, foi o entendimento da desembargadora relatora do recurso, que manteve na íntegra a decisão e explicou que o DF não demonstrou a presença dos requisitos necessários para a concessão da medida de urgência. Segundo a magistrada, “as questões arguidas no agravo serão dirimidas por ocasião do julgamento pelo Colegiado, que é o juízo natural do recurso.”

PJe2: 0726696-33.2018.8.07.0001