Desembargador Renato Scussel é designado coordenador da Infância e Juventude do TJDFT
O desembargador Renato Scussel foi designado para exercer a coordenação da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJDFT (CIJ-DF), conforme previsto pela Portaria GPR 2629 de 11 de novembro de 2022.
A nomeação segue o disposto no artigo 3º da Resolução CNJ 94, de 27 de outubro de 2009, segundo o qual as coordenadorias infantojuvenis serão dirigidas por magistrado com reconhecida experiência na área.
Antes de tomar posse como desembargador, no último dia 11/11, Renato Scussel atuou como juiz titular da Vara da Infância e da Juventude do DF (VIJ-DF) por 20 anos. Durante todo esse período, contribuiu de forma significativa para o aperfeiçoamento do Sistema da Justiça Infantojuvenil do DF.
Além de Scussel, integram o colegiado da CIJ-DF os juízes titulares da VIJ-DF, da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do DF (VRAIIJ) e da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF (VEMSE). A partir de 7 de janeiro de 2023, a VIJ e a VRAIIJ terão competências e nomenclaturas alteradas, conforme decisão unânime dos desembargadores do Tribunal Pleno do TJDFT, constante da Resolução 16 de 25 de outubro de 2022.
Com as alterações, a VIJ passará a se chamar 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, tendo competência exclusiva para processar e julgar as ações da área cível infantojuvenil de todo o DF, e a VRAIIJ passará a se chamar 2ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, tendo competência para processar e julgar os atos infracionais praticados em todo o DF, excluída a competência para a execução das medidas socioeducativas.
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Fonte: TJDFT