O Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, apresentou ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, José Werick de Carvalho, o modelo do Juiz das Garantias instituído no TJDFT por meio da Resolução 4 de 28 de agosto de 2024, em reunião realizada nessa quinta-feira, 12/9,  no Gabinete da Corregedoria.

Na oportunidade, o Corregedor esclareceu que a norma do Tribunal foi originada a partir do diálogo com as instituições que compõem o sistema de Justiça, como a própria Polícia Civil, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB/DF, que teve por resultado um modelo menos oneroso e descentralizado, respeitando as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Juiz Auxiliar da Corregedoria, João Marcos Guimarães Silva, relatou aos participantes as especificidades da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que levaram à escolha da forma de substituição regionalizada e o agrupamento em regiões, e explicou como ocorrerão as duas distribuições dos inquéritos e medidas cautelares, conforme previsto na resolução. Foram esclarecidas, ainda, as dúvidas sobre o momento de início e encerramento da competência do Juiz das Garantias, e o funcionamento do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia (NAC).

O Delegado-Geral parabenizou o Tribunal pelo modelo escolhido para a instalação do Juiz das Garantias e informou que adotará as providências necessárias para que a PCDF esteja pronta para cumprir a resolução tão logo entre em vigor.

A comitiva da PCDF foi integrada pelo Delegado-Geral José Werick de Carvalho e pelos delegados Benito Tiezzi, Delegado-Geral Adjunto Ecimar Loli, Corregedora-Geral Viviane da Cunha Bonato, Chefe de Gabinete da Delegacia-Geral Marcelo Cesário, Assessor-Chefe da Delegacia-Geral Vicente Costa Neto, Diretor do Departamento de Polícia Circunscricional e Assessor-Chefe da Assessoria Institucional, Kleber Luiz da Silva Junior.

Pela Corregedoria, além do Corregedor, estiveram presentes os Juízes Auxiliares João Marcos Guimarães Silva e Caio Brucoli, e o Coordenador da Assessoria Jurídica da Corregedoria Edvaldo Guimarães Júnior.