O site Consultor Jurídico (Conjur) publicou na última sexta-feira, 18/11, o artigo intitulado “Litigância predatória compromete garantia constitucional”, de autoria da Juíza do TJDFT Acácia Regina Soares de Sá.

A magistrada inicia seu texto explicando que as demandas tidas como predatórias são as ações ajuizadas em massa, em grande quantidade e, geralmente, em várias comarcas ou varas, sempre com um mesmo tema, com petições quase todas idênticas, onde apenas o nome da parte e o endereço são modificados e, prioritariamente, estão vinculadas a demandas consumeristas.

Segundo a Juíza, esses tipos de demandas trazem diversas consequências para o Poder Judiciário, entre elas, o aumento exacerbado do número de processos nas unidades judiciais e, em consequência, um tempo maior de tramitação. Para ela, “o crescente volume de demandas predatórias impede uma maior celeridade nas decisões a serem tomadas, isso porque exige do magistrado uma análise mais detalhada dos referidos processos de modo a permitir que tais demandas não sigam adiante”.

Acácia Regina conclui seu artigo destacando que “a prática da litigância predatória está crescendo no âmbito do país, a qual pode trazer diversos prejuízos não somente para o Poder Judiciário, mas para toda a sociedade, vez que compromete a garantia constitucional da duração razoável do processo dos processos legitimamente propostos”.

Acesse a íntegra do artigo no site do Conjur

A AUTORA

Acácia Regina Soares de Sá é Juíza de Direito Substituta do TJDFT. A magistrada é especialista em Função Social do Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), mestre em Políticas Públicas e Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), e  coordenadora do grupo temático de Direito Público do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal (CIJDF). Também é integrante do Grupo de Pesquisa de Hermenêutica Administrativa do UniCeub e do Grupo de Pesquisa Centros de Inteligência, Precedentes e Demandas Repetitivas da Escola Nacional da Magistratura (Enfam).